O Estatuto de Entidades é o documento mais importante, dentre aqueles que precisam ser elaborados na criação dessas entidades. Somente com o Estatuto de Entidades é possível que o Diretório, a Atlética ou o Centro Acadêmico adquira personalidade jurídica, através do registro em cartório.

O Estatuto de Entidades, além de ser um requisito para o registro que concederá o CNPJ, é o dispositivo que traz as principais regulamentações da Entidade. Ainda que existam regulamentos internos, estes só tratarão de assuntos específicos e, normalmente, quando o Estatuto de Entidades for omisso quanto a matéria em questão.

Para te auxiliar nesse processo, criamos um modelo de Estatuto de Entidades, confira abaixo:

Precisando de ajuda para usar o modelo de Estatuto de Entidades ou consultoria jurídica para a sua entidade, entre em contato pelo e-mail sac@estudante.org.br.